Ainda com medidas de prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores de São Sepé, através da presidente da Casa, vereadora Maria Silveira, convocou os vereadores aptos para uma Sessão Extraordinária na manhã desta próxima quarta-feira (22), às 11 horas, no Plenário Gaspar Martins, para a apreciação e votação de dois Projetos de Lei. Na Ordem do Dia estão os PL 021 e 022 do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei 021 de 2020, autoriza a suspensão da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público a que se refere as Leis Municipais nºs 3.837, de 15/02/2019 e 3.916, de 23/01/2020, em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19).
Já o Projeto de Lei 022 de 2020, determina medidas tributárias de adequação a situação de calamidade pública em função do “Covid-19”, definida pelo Decreto nº 4.105, de 20/03/2020 e ainda pela “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto nº 4.100, de 09/03/2020 e dá outras providências.
Conforme as medidas de prevenção contra o contágio do Covid-19 e orientações do Ministério da Saúde, os vereadores e funcionários acima de 60 anos não são obrigados ao comparecimento durante a Sessão Extraordinária, também sendo proibida a entrada da população em geral no Plenário Gaspar Martins.
Os projetos podem ser acessado através do link: https://sapl.saosepe.rs.leg.br/sessao/pauta-sessao/294
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