A sessão plenária de terça-feira, 30 de junho, aprovou por unanimidade dois projetos de lei e dois pedidos de informações. O ato ocorreu no Plenário Gaspar Martins da Câmara de Vereadores de São Sepé.
Na ordem do dia, a primeira matéria a ser votada foi a do Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, referente às contas do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de São Sepé, Leocarlos Girardello e Marco Aurélio Cunha Santos, relativas ao exercício financeiro do ano de 2017, de acordo com o parecer nº 20.401 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE nos autos do processo nº 004851-02.00/17-0. Os Vereadores seguiram o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e votaram com unanimidade ao Decreto Legislativo.
Ainda foram apreciados e aprovados por unanimidade dois Pedidos de Informação do vereador Paulo Nunes (PSB). O primeiro de nº 06/2020, referente a quais programas foram adotados pelo Poder Executivo Municipal nos últimos 08 (oito) anos, referentes ao controle populacional animal, fiscalização de maus tratos, responsabilização e data da realização do último senso animal. Já o segundo de nº 07/2020, referente a pedido de um relatório detalhado dos investimentos realizados em promoção e desenvolvimento cultural no Município na última gestão, contendo descrição dos programas e resumo dos respectivos gastos.
Por fim foi aprovado o Projeto de Lei 030/2020, no qual autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público de 01 (um) médico Ginecologista e Obstetra e de 01 (um) médico Cardiologista, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O PL foi apresentado ao Plenário com pedido de urgentíssima e aprovado por unanimidade pelos Pares da Casa.
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