A reunião plenária que acontece de forma virtual devido ao decreto da Bandeira Preta em vigor no estado aprovou duas proposições enviadas pelo Executivo na noite desta terça-feira, 16.
O projeto de lei 011/2021 foi o primeiro a ser aprovado na ordem do dia. Em regime de urgência urgentíssima, a matéria autoriza que a prefeitura venda as ações que o município possui na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE). O valor com a venda das ações pode se aproximar dos R$ 500 mil reais. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo prefeito João Luiz, esse montante poderá ser aplicado no Programa Municipal de Recuperação da Economia, por conta dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus em São Sepé. A iniciativa deve ser implementada com a chegada deste recurso financeiro aos cofres da prefeitura, que irá incentivar o comércio local fortemente impactado pelas restrições impostas.
A segunda proposição a ser votada e aprovada pelos vereadores foi o projeto 012/2021 que autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público de profissionais da educação. A matéria autoriza que sejam chamados professores e monitores de escola para ocupar temporariamente as vagas que estão em aberto por razões como afastamento por licença saúde, maternidade, adotante, além de funcionários que estão no grupo de risco e não podem retornar de forma presencial enquanto não forem imunizados.
A forma de convocar esses profissionais obedecerá à ordem de aprovação do último concurso. Em reunião com os vereadores na segunda-feira, 15, a secretária de Educação do município, Márcia Aires, comentou que além destas justificativas para a contratação, também existe o aumento da demanda causado pela migração da rede privada para a municipal em função da crise econômica causada pela pandemia. As aulas na rede municipal retornaram de forma remota desde o dia 8 de março.
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