Uma audiência na quinta-feira, dia 01/12, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília, encaminhou projetos da Secretaria Municipal da Educação de São Sepé, que estavam pendentes de conclusão para análise no órgão. Entre os pedidos, estão reformas de escolas, construção de cozinha industrial e obra de construção de escola de educação infantil. Havia uma dúvida, entre o grupo técnico da Prefeitura e do FNDE, acerca da suspensão de análise de novos projetos em função da pendência de prestação de contas da obra da EMEI Dona Anita, enviada fora do prazo, que encerrou em 31 de dezembro de 2020.
O processo tramita junto ao Ministério Público Federal.
Conforme o assessor técnico do FNDE Higor Meneses, os pedidos de São Sepé serão analisados independente de falhas na prestação de contas pretéritas. Para o prefeito João Luiz Vargas, o parecer desfavorável da prestação de contas implicou na perda de aproximadamente R$ 800 mil reais da obra da EMEI Dona Anita. “Colocamos em funcionamento a EMEI Dona Anita, mas o problema ainda está longe de ser resolvido. A empresa que fez a obra já tem cobrado da Prefeitura e o município está buscando socorro junto ao Ministério Público Federal, já que inevitavelmente alguém terá que pagar o valor perdido”, disse João Luiz.
O assessor parlamentar Lucas Eduardo, do gabinete do deputado federal Pompeo de Mattos, que foi servidor do FNDE, buscou junto ao grupo técnico da Prefeitura a elaboração de respostas para os apontamentos dos projetos que estão no Plano de Ações Articuladas (PAR), documento de assistência técnica e financeira para atingimento de metas da Educação Pública.
O Governo Federal contingenciou recursos do FNDE, mas, a expectativa é que os investimentos sejam retomados a partir de maio de 2023.
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