Dois ex-vereadores protocolaram, nesta semana, na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul um requerimento de pagamento retroativo do 13º salário, referente ao período em que estavam atuando no Legislativo.
A legalidade do pagamento do 13º salário para legisladores, prefeito e vice-prefeito, vinha tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) há alguns anos, e em fevereiro 2017, resultou em parecer favorável, liberando assim o pagamento para vereadores. Porém segue em discussão se o pagamento deve ser feito ao período retroativo em que o projeto estava em discussão.
Segundo informações obtidas na Câmara de Vereadores, os parlamentares que buscaram os seus direitos, até o momento, são Serafim Almeida (PMDB) e Teresinha Grazzioli (SDD). Os demais vereadores da legislatura passada também foram procurados pela reportagem, a maioria afirmou que não entrará com requerimento para receber o décimo terceiro salário retroativo. Disseram que não irão entrar com requerimento: Silvio Tondo, Caio Casanova, Peter Linhares, Marquinho Vivian e Pedro Gaspar. “Bati muito nesse tema quando era vereador, agora não acho justo requerer esse valor”, afirmou Gaspar.
José Sidnei Menezes (Pirola) e Jussarete Vargas disseram que ainda não formaram opinião sobre este assunto e que irão entrar em contato com os colegas parlamentares para decidir quais medidas tomar. “Considero justo receber se for direito dos vereadores”, afirmou Pirola. “Os vereadores tem obrigações e direitos como os outros cidadãos, se é um direito adquirido, é justa a demanda”, destacou Jussarete. Até o fechamento desta edição Luis Fernando Torres e Ricardo Rosso não se pronunciaram.
A assessoria de imprensa da Câmara antecipou que a decisão do STF foi publicada em fevereiro de 2017, portanto não contemplaria os anos anteriores, porém os parlamentares podem buscar este pagamento via judicial.
“Em reunião com a assessoria jurídica e a contabilidade da Câmara, na manhã desta terça-feira, (17/01), foi emitido parecer negativo a estes requerimentos, pois administrativamente a Câmara não pode pagar retroativo, tendo em vista que a decisão do STF é de fevereiro de 2017”, afirmou o diretor da Câmara, Daniel Miranda.
Por telefone, o ex-vereador Serafim Almeida disse que entrou com o requerimento porque sabia que tinha o direito de receber. “Como pagaram no último ano, também tenho direito de receber pelo período que estive na Câmara, inclusive há cerca de três anos, me informei na DPM, onde informaram que toda a pessoa que desconta INSS tem direito a 13º salário”. Ao ser questionado pela reportagem pelo motivo de não ter entrado com o requerimento enquanto estava legislando, o ex-vereador disse apenas “Não estava afim”. Almeida esclareceu ainda que o requerimento é de pagamento retroativo dos últimos quatro anos que esteve vereador.
Teresinha Graziolli também afirmou já saber da possibilidade de pagamento de 13º para legisladores. “Eu sabia que podia receber 13º, nas reuniões do TCE sempre era falado, só que não cabia a nós decidir se iria ser pago, dependia do presidente liberar para que nós votássemos”. A ex-vereadora ainda afirmou que está apenas buscando seus direitos, “entrei com o requerimento, de maneira amigável, pois só quero receber o que é de direito meu”.
Por Carol Petrin – MTE 17.708/RS
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