INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR
O Conselho Nacional de trânsito publicou a deliberação nº 170, que suspende em todo o País as exigências sobre as Inspeções Técnicas Veiculares. Essas inspeções eram previstas no art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro e tinham por objetivo a fiscalização técnica de toda a frota Nacional de veículos à cada dois anos.
O inicio das vistorias estavam previstas para iniciar em 31 de Dezembro de 2019 e previa a exigência de questões de segurança, além de exigir equipamentos de controle de poluentes.
O custo dessa inspeção e mais os equipamentos exigidos, ficariam como sempre, a cargo dos proprietários dos veículos. No entanto, pela confusão e má redação de texto, pois não definia com clareza os itens exigidos, foi aí que o governo mais uma vez entrou em cena e mandou suspender essa Resolução nº 716/2017 do CONTRAN.
Essa inspeção técnica já foi muito criticada no passado, ela não seria uma má idéia se o próprio governo colaborasse com a parte que lhe compete, como rodovias em condições de trafego, campanhas educativas de trânsito e outros investimentos de melhorias do nosso trânsito.
Acertadamente, o governo suspende mais esta decisão do CONTRAN sobre os efeitos desta resolução atrapalhada. O que precisamos é do efetivo “Plano Nacional de Segurança no Trânsito” e investimentos do Governo Federal para a redução dos acidentes. Nem a meta estabelecida pela ONU, que seria de reduzir no mínimo 50% o número de vítimas na década de ações estipulada por esses Órgãos Internacionais, nem isso o Governo Brasileiro conseguiu, então não poderia jogar essa conta da inspeção encima da nossa População. Ainda bem que suspendeu essa Resolução.
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