Diferente do habitual, o plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado durante a sessão ordinária de terça-feira, 23, quando entrou na pauta o projeto de lei -53/2018 que regulamenta a implantação do Piso Salarial Nacional para todos os professores do município de São Sepé, ativos e inativos. A matéria foi enviada pelo Executivo e causou grande mobilização por parte da categoria, que desde agosto vem se fazendo presente nas sessões plenárias e acompanhando os trâmites deste e do outro projeto que é aguardado com expectativa pelos professores: o Plano de Carreira.
Previsto na Lei Federal 11.738 de 2008, o aumento dos vencimentos da classe é obrigatório a todos os municípios do Brasil. Um acréscimo mensal que poderá chegar a R$ 1.350 reais com um reflexo financeiro para São Sepé, somente dos professores ativos, de R$ 2 milhões e setecentos mil reais. A exposição de motivos do projeto, enviado pelo prefeito Léo Girardello, afirma que o governo atual nunca foi contrário o pagamento do piso, no entanto discorda da forma como foi implantado pelo Governo Federal na época. No texto diz que o piso “foi concebido sem a percepção que muitos municípios e próprios estados, já haviam instituídos Planos de Carreiras e Planos de Cargos e Salários, contemplando vantagens, em especial temporais e gratificações, que possuem como base cálculo Nível I Classe A, ou seja, início de carreira”, dispõe o projeto.
O documento, assinado pelo prefeito Léo, também afirma que o município possui um crescimento médio nos últimos cinco anos de 4,73%, o que é considerado muito acima da União e do Estado, o que tem permitido o pagamento de salários e encargos previdenciários em dia, sem atrasos.
O projeto 053 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara, em especial a de Educação e a Constituição e Orçamento. A matéria deverá tramitar por mais três sessões ordinárias até ser votada pelos vereadores, o que deve acontecer ainda no mês de novembro.
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