A Câmara de Vereadores votou e aprovou o projeto de lei 021/2019, enviado pela prefeitura de Formigueiro, que autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal. Desta forma, o projeto prevê a remuneração de R$ 1.278,86 reais para o exercício de 20 horas/aula e os professores vão receber seus vencimentos equiparados a partir de maio.
Na justificativa do projeto, a prefeitura destacou que os vencimentos visam oferecer “uma educação competente aos alunos de Formigueiro, através de um trabalho qualificado”. Além disso, a matéria é uma adequação à lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que instituiu o pagamento do piso nacional a todos os professores da educação básica no país. No entanto, devido a uma série de fatores econômicos e políticos, diversas prefeituras do Brasil prorrogaram o pagamento. Agora, o prefeito Jocelvio Cardoso destacou que foram ajustadas todas as despesas do município para que o piso seja pago de forma integral aos professores. “Enquanto muitos governadores e grande parte dos prefeitos do País acusam falta de condições financeiras, para honrar o pagamento do piso nacional do magistério, a administração com muita determinação, vem fazendo um esforço conjunto para obter êxito nesta caminhada”, afirmou o prefeito.
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