Um estudo divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Diário de Santa Maria, mostrou que a Câmara de Vereadores de Formigueiro obteve 100% de aprovação no atendimento a Lei de Acesso a Informação (LAI), de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Consta do Estado (TCE) durante o mês de junho. O Relatório da Transparência avaliou os sites de prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul.
Durante a pesquisa, 24 quesitos de órgãos fiscalizados foram avaliados, como despesas, transferência de recursos, diárias e salários de servidores, licitações (edital, resultados e contratos) e andamento de obras e programas
Desde 2012, a Lei de Acesso à Informação foi criada com o objetivo de disponibilizar ao cidadão os dados sobre o trabalho, as despesas e os contratos de órgãos públicos, melhorando a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O estudo do Tribunal de Contas do Estado mostrou que grande parte das Câmaras da região cumpre a Lei de Acesso a Informação quando aos dados disponíveis ao cidadão em sua integralidade. Das 39 casas legislativas, 26 atingiram o percentual de 100%, entre elas Formigueiro.
O link para acessar o site da Câmara de Formigueiro é https://www.formigueiro.rs.
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