A Câmara aprovou o Planoplurianual do município de São Sepé para o quadriênio 2022/2025 enviado pelo Executivo, com mais onze emendas modificativas apresentadas por cinco vereadores além da Mesa Diretora. A aprovação aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira, 09.
O PL foi apresentado em audiência pública na quarta-feira, 08, no plenário Gaspar Martins, onde foram elencados os principais pontos do plano que estabelece o orçamento financeiro da prefeitura e da câmara para os próximos quatro anos.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Os princípios básicos do PPA são: identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais, organização dos propósitos da administração pública em programas, integração com o orçamento e transparência.
Confiram quais foram às emendas de autoria dos vereadores, aprovadas e anexadas ao PPA:
– Emenda Modificativa do vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), ref: alteração do objetivo do programa 361 da Secretaria de Infraestrutura, passando a contar a “aquisição de área para extração de cascalho, uma britadeira de cascalho e construção de aterro nos passinhos.
– Emenda Modificativa do vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), ref: alteração do objetivo do programa 361 da Secretaria de Infraestrutura, passando a contar a canalização da sanga do hospital.
– Emenda Modificativa do vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) , ref: alteração do objetivo do programa 21, passando a contar a criação da guarda municipal.
– Emenda Modificativa do vereador Matheus Leão (PDT), ref: alteração do objetivo do programa 106, passando a contar a criação de programas de incentivo à sustentabilidade urbana.
– Emenda Modificativa do vereador Humberto Pires Stoduto (PP) ref: alteração no programa 372, projeto 57 – Melhorias no PAMADE, incluindo na ação a construção/melhoria da pista atlética.
– Emenda Modificativa da Mesa Diretora, ref: altera a redação do objetivo do programa 391, passando a contar a disponibilização de acesso à Internet nos espaços públicos municipais.
– Emenda Modificativa da Mesa Diretora, ref: altera a redação do objetivo do programa 106, passando a contar a criação de programas de isenções aos portadores de doenças graves.
– Emenda Modificativa do vereador Matheus Leão (PDT) ref: altera a redação do programa 227, passando a contar o desenvolvimento de programas que possibilitem o transporte de alunos para municípios limítrofes.
– Emenda Modificativa do vereador Gilvane Moreira (PP) ref: acrescenta nova natureza de despesa e seus valores no programa 326, políticas de fomento rural, passando a contar com R$ 50.000,00 anuais, para o pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica, visando proporcionar o desenvolvimento das agroindústrias.
– Emenda Modificativa do vereador Humberto Pires Stoduto (PP), ref: altera a ação do programa 0001- gestão administrativa e parlamentar do Poder Legislativo, passando a contar com a criação de novos cargos.
– Emenda Modificativa do vereador Marcelo Santos (PP) ref: altera a redação do objetivo do programa 328, Preservação e Conservação do Meio Ambiente, passando a contar aquisição de equipamentos para os setores ligados a causa animal.
Câmara de Vereadores de São Sepé
Mateus Friedrich Barreto/Jornalista
MTB/MT: 0002019
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