Tivemos esta semana dedicada às ações de conscientização sobre a violência no trânsito. A “Semana Nacional do Trânsito” deste ano veio com o tema: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. Pela previsão do art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro, no mês de Setembro, entre os dias 18 à 25, os Órgãos de Trânsito, Entidades, Sociedade Civil e a participação da imprensa, tem um papel fundamental na divulgação das ações de conscientização para um trânsito melhor no Brasil.
Mesmo com toda essa crise de pandemia, não podemos deixar de fazer alguma coisa pelo nosso trânsito. O Governo Federal, até que conseguiu mobilizar algumas autoridades, entre elas, o Secretário Nacional dos Transportes e o Secretário de Infraestrutura, para organizar algumas ações de conscientização.
Existe o Plano Nacional de Redução de Mortes, mas anda meio esquecido, falta verba e boa vontade de colocar em pratica. Não basta que somente na Semana Nacional de Trânsito os nossos governantes voltem a falar de ações de combate a mortandade nas rodovias. As ações e conscientização sobre o grave problema do trânsito são importantes, mas precisa mais do que isto, precisa investimentos para a fiscalização permanente do trânsito.
Os Municípios, em especial, os médios e pequenos, não querem assumir a Municipalização do Trânsito e, nem tem condições mesmo de fiscalizar a circulação de veículos. Para que isso seja possível, é necessário a criação das Guardas Municipais com poderes de fiscalização. As Prefeituras, com poucos recursos e toda essa crise pela frente estão protelando esse enfrentamento. A fiscalização do trânsito, na maioria dos Municípios, vem sendo feita dentro do possível, pela Brigada Militar, que faz “o que pode e quando pode”, até mesmo porque não é a sua função constitucional, de cuidar de circulação de veículos.
Portanto, inicia ano e acaba ano e sempre o Brasil fingindo para o mundo que está preocupado em descer desse vergonhoso pedestal do 4º lugar de matança no trânsito. A conhecida “Década de Ações” proposta pela ONU e Organização Mundial da Saúde, visando campanhas educativas e real redução de pelo menos 50% do número de mortes no trânsito, no Brasil, nada disto aconteceu e foi o maior fracasso os dez anos previstos de campanhas. Decididamente os nossos governantes não estão preocupados com essa violência no trânsito. Temos um Presidente “rusguento”, que pelo contrário, revogou a parte mais importante do Código de Trânsito, rasgando a lei nº 9.503/97.
Não adianta fingir que está tudo bem, pois o resultado é essa trágica estatística de mortes violentas nas rodovias brasileiras.
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