Por 10 votos a um, os vereadores rejeitaram o veto do prefeito João Luiz ao projeto de lei 055/2021, de autoria do vereador Renato Rosso (PP) que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança, baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede pública de ensino no município de São Sepé.
O PL tinha sido aprovado na Câmara, mas não foi sancionado pelo prefeito que vetou a proposição. Com isso, coube a Câmara deliberar sobre a decisão do Executivo. O líder do governo, Tavinho Gazen acatou o veto e votou favorável. Já os outros dez vereadores se posicionaram contrários a decisão da prefeitura.
No documento encaminhado a Câmara e assinado pelo prefeito João Luiz, a justificativa apresentada para o veto é de que a proposta de videomonitoramento já vem sendo executada no município desde 2017 contemplando todos os prédios da administração pública bem como os colégios e creches mencionados no projeto.
No plenário, o vereador autor do PL defendeu a derrubada do veto alegando diversos fatores. “O veto fala que pode ter inconstitucionalidade, mas não aponta qual”, afirmou Renato, citando que Porto Alegre foi aprovado na Câmara o mesmo projeto que garante mais segurança a comunidade escolar.
O PL voltou para ser sancionado pelo prefeito João Luiz, que caso não faça a sanção, retorna para a Câmara para que o presidente Rodrigo Ferreira aprove a lei em até 48 horas.
Câmara de Vereadores de São Sepé
Mateus Friedrich Barreto/Jornalista
MTB/MT: 0002019
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