Nesta quarta-feira (1º de fevereiro), na estreia da 56ª Legislatura da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) protocolou o primeiro projeto de lei do Parlamento gaúcho no ano. O PL 1/2023 prevê a criação da política estadual de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional no Rio Grande do Sul. O objetivo da iniciativa é garantir que a implementação de políticas públicas e ações concretas na área da garantia da alimentação seja priorizada no território gaúcho.
Entre as diretrizes da proposta, estão o apoio à criação de Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional; estímulo à estruturação dos bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias; criação dos Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional; o estímulo à produção da economia solidária e da agricultura familiar; e o apoio à agroecologia. “O combate à fome tem que estar nos orçamentos públicos e também nas legislações existentes para que, de fato, ocorra uma institucionalização do enfrentamento a essa mazela social, que é hoje o principal problema do estado e do país”, disse Valdeci, que lidera o Movimento Rio Grande Contra a Fome, criado no ano passado.
Depois do cadastramento do projeto no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) da Assembleia, que já foi realizado, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento gaúcho. Após a análise da CCJ, a matéria, se for aprovada, segue para análise de outras comissões técnicas da Casa e depois para apreciação dos deputados e deputadas no plenário. “Temos muita confiança de que os parlamentares serão sensíveis a essa ação, pois ela representa o fortalecimento de uma política pública urgente para os mais de 1,2 milhão de gaúchos e gaúchas que hoje vivem em situação de insegurança alimentar grave”, destacou o deputado.
FRENTE PARLAMENTAR – Também nesta quarta-feira, Valdeci protocolou, na ALRS, o pedido para criação da Frente Parlamentar “Rio Grande Contra a Fome”. A iniciativa visa criar mais uma ferramenta de apoio aos trabalhos do Movimento Rio Grande Contra a Fome, força-tarefa estadual que foi criada em 2022, durante a gestão de Valdeci na presidência da Assembleia, e que une diversas instituições gaúchas. “Agora, nós vamos coletar as assinaturas para viabilizar a estruturação de mais um espaço coletivo e plural de luta pela segurança alimentar”, ressaltou Valdeci.
texto: jornalista Tiago Machado (MTE 9415)
fotos: Joaquim Moura
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