Ministério da Previdência e INSS querem saldar pendências com Prefeitura

Ass. Imp. Pref. Geral São Sepé

Dando continuidade a sua agenda em Brasília, o Prefeito João Luiz Vargas participou de uma reunião com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Entre as pautas, a retomada da cedência do prédio do INAMPS, que está paralisada em função de portaria do antigo Ministério do Trabalho e Previdência. O prefeito está tentando resgatar esse processo que encontrava-se tramitando para cedência da edificação, mas houve desdobramento de ação judicial do Ministério Público Federal impedindo o uso do imóvel pelo Município.
A proposta do prefeito agora é reassumir o prédio, mesmo que na forma de aluguel, usando como ativo a possibilidade de compensação que a União tem com a Prefeitura. O imóvel encontra-se abandonado próximo da Câmara de Vereadores.
Outro assunto da reunião foi a necessidade de refazer o cálculo da dívida que o INSS tem com a Prefeitura de São Sepé e o Regime Próprio de Previdência (RPPS), no intuito de compensar este ativo nos créditos da Prefeitura no RPPS. Este pedido foi feito há mais de seis anos ao Governo Federal, mas que nunca teve andamento. O Poder Executivo soma-se ao interesse do RPPS para validar esta recomposição, já que a dívida é com os servidores do Fundo. Pela estimativa preliminar, o INSS tem passivo todos os meses com o município.

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