Máquina, comprada pelo Hospital Santo Antônio com multa paga por indústria do Município devido a irregularidades trabalhistas, beneficiará também pacientes de Vila Nova do Sul e Formigueiro, que fazem parte da área de abrangência do hospital.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria concluiu a destinação de R$ 170 mil à Associação Beneficente Hospital Santo Antônio, valor usado na compra de aparelho de vídeo para cirurgias de urologia. A unidade de saúde passou a realizar as cirurgias localmente na última quinta-feira (4/5), atendendo usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Sepé, Vila Nova do Sul e Formigueiro.
A estimativa, de acordo com o hospital, é de que sejam feitas em torno de 20 a 30 cirurgias por mês com o novo material. Anteriormente, os casos eram encaminhados em sua maioria para o hospital da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a 70km de distância.
O valor foi pago por empresa do ramo agrícola de São Sepé, por conta de descumprimento de normas de segurança em máquinas e outros aspectos de saúde e segurança do trabalho. A reversão do valor foi formalizada em acordo judicial, homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria. Multas podem ser cobradas em caso de novos descumprimentos da legislação. O acordo e a destinação dos valores são de responsabilidade da procuradora do MPT de Santa Maria Bruna Iensen Desconzi.
A destinação de valores, bens e serviços é realizada pelo MPT para a reparação de danos morais coletivos em decorrência de irregularidades trabalhistas, tanto judicial quanto extrajudicialmente (TACs). Além de compensarem mais rapidamente a comunidade local, as reversões possibilitam às partes a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas. As entidades beneficiadas devem prestar contas posteriormente ao MPT.
Assessoria de Comunicação MPT
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