LEI SECA, 10 ANOS:
Para a maioria dos sociólogos e especialistas em segurança de trânsito, com a aprovação da chamada “lei seca”, lei nº 11.705/2008, já melhorou muito a situação do trânsito e muitas vidas humanas já foram poupadas em razão dessa legislação rígida no Brasil. Em termos de leis de trânsito, o Brasil supera muitos Países do mundo, com uma legislação bem atualizada que representa um exemplo para os demais, inclusive com elogios da própria Organização Mundial da Saúde.
O nosso maior problema, segundo a opinião dos maiores especialistas de segurança de trânsito, ainda é a falta de fiscalização às normas vigentes. Segundo o sociólogo Eduardo Biavatti, todos os “entes” da Federação ainda deixam a desejar. O Governo Federal, não conseguiu a acompanhar a grande mobilização mundial chamada “Década de Ações” para reduzir o numero de mortes no trânsito em pelo menos 50% no planeta durante esses dez anos. Não consegue agilizar o “Plano Nacional de Segurança no Trânsito” e outras Políticas Públicas.
Para o maior defensor da “lei seca”, o Deputado Hugo Leal, que foi o relator da própria lei, há necessidade de maior comprometimento tanto do Governo Federal, quanto Estaduais e dos Prefeitos. Os governadores precisam definir essa situação da Municipalização do Trânsito, devem passar para os Municípios a fiscalização e que as Prefeituras criem suas Guardas Municipais de Trânsito, pois as Policias Militares não tem mais condições de fiscalizar diariamente o trânsito de veículos em seus Municípios.
O próprio Hugo Leal conseguiu a aprovação de um projeto de lei que cria um premio como estimulo as melhores praticas de organização e circulação de veículos. A idéia vencedora levará o premio de R$ 50.000,00 (Projeto nº 651/11)
Por fim: A verdade é que já melhoramos muito nesse quesito, alei seca poupou muitas vidas, mas o grande número de condutores embriagados e dirigindo diariamente ainda demonstra que: “Essa lei não intimidou ninguém”, eles ainda confiam na existência da impunidade, essa que é a verdade. Impunidade essa decorrente de falta de fiscalização também. Quanto às Prefeituras o que interessa mesmo é a “polpuda” arrecadação do IPVA e das Multas para desafogar as contas públicas, o restante não conta.
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