O secretário de Finanças, Jonas Lopes e a contadora do município, Joice Lima reuniram-se na manhã de sexta-feira, 28, no gabinete da presidência da Câmara, para apresentar a Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamentos os resultados da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018. Participaram do encontro o presidente da CCJ, vereador Renato Rosso (PP) e o relato da comissão, vereador Paulo Nunes (PSB). O assessor das comissões na Câmara, Rodrigo Ferreira também acompanhou a apresentação dos números feitos por Jonas, que destacou um ponto crítico que é a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da nova estimativa populacional de São Sepé, divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada município do país. A previsão da transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal. Com a redução, São Sepé poderá deixar de receber quase R$ 2 milhões. “Isso não poderia ter acontecido, mas já entramos com liminar para reverter a situação”, afirmou o secretário de Finanças, Jonas Lopes, que também falou sobre a prestação de contas. “O município não está mal, estamos pagando rigorosamente os salários do funcionalismo, cumprindo em dia nossas obrigações, não temos empréstimos”, destacou ele.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
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