O PL 043/2021 de autoria do vereador Humberto Stoduto (PP) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 03. A proposição institui que o município crie uma política de marcas e sinais, através da modernização, atualização e digitalização dos sinais e criação de novas categorias, para combater, principalmente, o roubo de gado em São Sepé.
Com a aprovação e implantação do banco de dados de marcas e sinais, será possível a consulta remota em busca de eventuais inconsistências, prevenindo casos de abigeatos e outras irregularidades.
De acordo com o exposto no PL apresentado pelo vereador Stoduto, a aplicação da lei se dará através de um aplicativo. Atualmente, os registros dos animais de São Sepé constam em um livro de marcas e sinais da prefeitura, no entanto o acesso às informações é demorado e o fornecimento dos dados só é possível presencialmente. Com a modernização, essa consulta será mais ágil.
O vereador destaca que o aplicativo trará mais segurança para os criadores de gado e também aos profissionais que fiscalizam, por exemplo, o transporte de animais. “Em uma abordagem de carregamento de gado será possível a consulta entre a marca dos animais carregados e o nome constante em guias de trânsito animal e notas fiscais dos produtores rurais”, enfatizou Stoduto durante a aprovação da lei, que recebeu apoio dos demais colegas. “Certamente teremos um avanço significativo no combate ao abigeato e na fiscalização sanitária”, afirmou o vereador.
O PL agora segue para sanção do prefeito João Luiz Vargas.
Câmara de Vereadores de São Sepé
Mateus Friedrich Barreto/Jornalista
MTB/MT: 0002019
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