O Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória polêmica na “calada da noite”, poucos instantes antes de acabar seu governo. A medida provisória visa beneficiar condutores profissionais que estão sujeitos a submeter-se aos exames toxicológicos na forma da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional. O exame é obrigatório para todos os condutores das categorias: C, D e E, conforme descreve a lei nº 13.103. A referida lei sofreu algumas reformas principalmente quanto aos prazos de renovação dos exames. Na realidade, muitos condutores ainda não entenderam a necessidade de renovação dos exames e, por isso, estão dirigindo sem renovar os exames.
O Presidente da República já havia tentado em 2015 revogar essa lei, não conseguiu e agora possivelmente em último ato de seu governo, editou essa medida provisória de revogação parcial, estendendo até o ano de 2025 a vigência de prazos de pagamento de multas aos infratores. O exame é importante para controlar o uso de substâncias tóxicas por alguns condutores. As drogas mais usadas são: Maconha, cocaína, anfetaminas e outras substâncias psicoativas.
A multa para os condutores que não mantiverem os exames em dia, é de R $1.467,35. Também correm o risco de processo de suspensão do direito de dirigir. O próprio Sindicato dos caminhoneiros, alega que não tem como cumprir esse prazo tão rapidamente. No entanto, pelas datas de reforma dessa lei, não dá para alegar que não sabiam disso, pois já faz um bom tempo de aprovação da lei.
Agora, é esperar para ver o que vai acontecer com o novo governo, até mesmo porque o Presidente Lula já avisou que irá revogar todos os atos de Jair Bolsonaro que foram apresentados e sancionados de última hora. O exame é importante para controlar o uso indiscriminado de vários tipos de drogas por alguns condutores, em especial do transporte de cargas.
As substâncias ilícitas são muito usadas na forma de inibidor do sono por alguns motoristas transportadores de cargas, que viajam por longas distâncias de estradas sem dormir e sem a conhecida parada de descanso. Nunca é demais ressaltar que o uso de rebites por alguns condutores, é um fator que coloca em risco a segurança de todos que trafegam pelas diversas rodovias do país. A Polícia Rodoviária Federal faz frequentemente a apreensão desse tipo de comprimidos tão nocivos aos próprios condutores.
Por fim, o Jair Bolsonaro, com certeza, sabe que essa medida provisória será revogada, mas procurou fazer o último agrado aos caminhoneiros.
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