Nesta segunda-feira, dia 19 de Junho de 2023, a lei nº 11.705/08, mais conhecida por “lei seca” completou quinze anos de sua existência. Na realidade, esta lei implantou a tolerância “Zero” para os condutores que consomem álcool e dirigem. Os efeitos desta lei são inquestionáveis e se pegarmos como referência o Estado de Minas Gerais, os acidentes reduziram em 76% o nível de sinistros de trânsito pela combinação álcool e direção em Minas. Logo após a entrada em vigor desta lei, mais precisamente no ano de 2009, os motoristas alcoolizados, provocavam 40% dos acidentes de trânsito e média de dois mortos por dia. Em 2023, este número despencou para dez acidentes e uma morte por dia.
Pelos dados desta pesquisa, não dá para levar em consideração os Estados mais violentos no trânsito como Rio de Janeiro, São Paulo e o próprio Rio Grande do Sul, onde ainda ocorrem muitos acidentes e mortes pela embriaguez ao volante. Os especialistas em trânsito, defendem que estes Estados que continuam liderando as pesquisas em acidentes com mortes, precisam aumentar o rigor da fiscalização para derrubar esses percentuais de mortes.
Estes dados fornecidos pela Associação Mineira de Tráfego, são confirmados pela Polícia Rodoviária Federal, que diz: “Apesar da queda, ainda temos um longo caminho a percorrer. Os dados atuais mostram que, todos os dias, motoristas alcoolizados provocam 10 acidentes por dia, somente nas Rodovias Federais Brasileiras”.
Nota: A Polícia Rodoviária Federal, tem sim autoridade para falar desta forma, porque entre todas as Polícias e Guardas de fiscalização de trânsito, é a PRF a que mais fiscaliza e a que mais prende motoristas dirigindo embriagados no Brasil.
As estatísticas mostram o quanto a “lei seca” salva vidas, os números de mortes no trânsito ainda são altíssimos, mas já dá para comemorar essa queda acentuada dos acidentes com vítimas fatais no Brasil.
Nesta matéria, o presidente dessa Associação, Alysson Coimbra, diz que a lei é boa e exemplo para muitos Países, mas precisa ser revista com ampliação das punições, porque os motoristas que insistem em dirigir embriagados, estão confiantes na impunidade, não são presos, pois as penas são muito baixas e não reprimem essa violência no trânsito. Ele cita um exemplo de um médico em Campo Grande, em que havia sido condenado por homicídio de trânsito contra uma advogada de 24 anos de idade, ele estava cumprindo pena em regime semiaberto, porque havia sido condenado a menos de quatro anos de cadeia, continuou dirigindo embriagado e foi preso novamente pela decretação da prisão preventiva em outro atropelamento com morte. Será a nossa lei, por esta razão, considerada uma das melhores do Mundo?
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