Os clientes contam com uma série de direitos que devem ser respeitados nas relações de consumo. Por isso, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei que apresenta algumas das principais diretrizes e, também, as punições para empresas que desrespeitarem os direitos do consumidor.O CDC está na lei Nº 8.078/90 e […]
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Você sabe o que é revisional de alimentos e exoneração de alimentos? Ambas são ações judiciais com a finalidade específica de pedir revisão ou exoneração dos alimentos já fixados. Esclareça suas dúvidas, assistindo esse vídeo. Não se esqueça de seguir a página para acompanhar os próximos conteúdos. 283 Visualizações, 4 Hoje
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A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por […]
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A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou mesmo a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. O Brasil é um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença […]
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A pensão alimentícia é um direito para aqueles que não possuem condições financeiras para suprir as necessidades básicas e gera muitas dúvidas sobre valores, responsabilidades, direitos e deveres dos envolvidos.Não existe um valor pré-determinado para que se faça essa conta. Para calcular o valor, somam-se todas as necessidades da pessoa alimentada, como alimentação, saúde, educação, […]
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No divórcio extrajudicial (divórcio em cartório) o casal precisa concordar com o divórcio, ou seja, os dois necessitam estar de pleno acordo sobre a decisão e a divisão de bens sendo possível a sua realização em qualquer cartório de notas, sem a necessidade de processo judicial.O processo do divórcio extrajudicial necessita deum advogado para estar […]
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O Sindicato de comércio Varejista de São Sepé realizou ontem, 25 de abril de 2022 as 19:30min, a Posse da Diretoria Gestão 2022/2026. A Posse aconteceu no Auditório Ulisses Guimarães, situado na Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, na rua Plácido Gonçalves, 1508, centro de São Sepé – RS. Presidente: Isabel Cristina VidalVice-Presidente: Sergio Medeiros […]
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Quando se fala de herança ou sucessão patrimonial, é comum que surjam dúvidas quanto às diferenças entre inventário e partilha.Na maioria dos casos, as pessoas em geral não conseguem fazer as distinções entre esses procedimentos, identificando que a partilha é uma evolução do processo de inventário.O inventário nada mais é que procedimento judicial que envolve […]
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Superendividamento, essa lei veio para ajudar as pessoas que se enquadram nesse cenário: dívidas como água, luz, boletos, carnês, fatura de cartão de crédito.Esclareça suas dúvidas, assistindo esse vídeo.Não se esqueça de seguir a página para acompanhar os próximos conteúdos. 528 Visualizações, 5 Hoje
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A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou mesmo a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.O Brasil é um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa […]
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PECUARISTAS, SANTA RITA REMATES, REMATARÁ, NESTA QUARTA-FEIRA DIA 06 DE ABRIL, ÀS 16 HORAS, 800 RESES NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE SÃO SEPÉ. DESTACAMOS: 150 NOVILHAS ANGUS E BRAFORD, PRENHES E VAZIAS DE UMA SÓ PROCEDÊNCIA, GADO DE PONTA. E MAIS: 150 VACAS DE INVERNAR E C/ CRIA AO PÉ; 300 NOVILHOS E […]
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Contrabando e Descaminho: você ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Confira o que Guilherme Longara tem a nos dizer sobre o assunto:ASSISTA O VÍDEO E SAIBA TUDO O QUE VOCÊ PRECISA! 740 Visualizações, 4 Hoje
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Via de regra, o trabalho em feriados é proibido pela legislação trabalhista. Entretanto, determinados tipos de estabelecimentos comerciais são exceção à regra, como o caso de bares e restaurantes. Assim sendo, caso a sua empresa esteja enquadrada na exceção, o empregado não poderá recusar trabalhar em feriados, devendo ser observada escala de revezamento. Ocorrendo falta […]
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Trabalhadores nascidos em agosto e servidores públicos com final de inscrição 7 recebem o benefício nesta semana. Este é o segundo lote liberado em uma semana, e mais lotes serão liberados nos próximos dias. 🔺 Fique atento ao calendário do PIS referente ao ano-base 2020: 🔻 Nascidos em janeiro recebem o valor a partir de […]
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Na última quinta-feira, inauguramos nosso novo escritório em São Sepé! Agradecemos imensamente a presença de todos que reservaram um momento do seu dia para prestigiar mais essa grande etapa da nossa história! Confira o vídeo do Rogério falando sobre a inauguração. 584 Visualizações, 1 Hoje
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O projeto Recordando a Jovem Guarda, produzido pela CMP Produções Cultuais, será desenvolvido no Lar do Idoso, através de um workshop, com a finalidade de resgatar o movimento cultural brasileiro, conhecido como Jovem Guarda, que surgiu em meados da década de 1960. Pretende-se envolver os moradores do Lar do Idoso a rememorar aquela época tão vibrante […]
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Nos últimos oito meses, o Sicoob liberou mais de R＄ 14,5 bilhões em crédito rural, um crescimento de 32% em relação ao mesmo período do ano-safra anterior. Isso representa 5 pontos percentuais a mais do que a média do mercado no mesmo recorte de tempo. Esse desempenho coloca o Sicoob como a 3ª maior Instituição […]
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Contratos bancários com garantia de alienação fiduciária: você ainda tem dúvidas sobre esse assunto? ASSISTA O VÍDEO E SAIBA TUDO O QUE VOCÊ PRECISA! E não esqueça de seguir a página para acompanhar os próximos conteúdos! 128 Visualizações, 1 Hoje
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Confira nas imagens abaixo o que é o Regime de Convivência: 120 Visualizações, 1 Hoje
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Confira nas imagens abaixo as definições do Artigo 154-A, que informa sobre as consequências de invadir dispositivos informáticos alheios. 135 Visualizações
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