PENAS MAIS SEVERAS AOS CONDUTORES EMBRIAGADOS PENAS MAIS SEVERAS AOS CONDUTORES EMBRIAGADOS O Presidente Michel Temer sancionou na semana passada a lei que endurece as penas para os condutores que cometerem crimes de trânsito sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. As penas aumentam consideravelmente e principalmente os homicídios de trânsito e lesões corporais graves escapam daquela generosa previsão da lei nº 9.099, em que os autores de crimes de trânsito pagavam penas em suáveis prestações através de cestas básicas. A partir desta nova lei, os homicídios de trânsito passam ser enquadrados nas penas de 05 a 08 anos de reclusão. Para os crimes de lesões corporais em decorrência de acidentes nestas circunstâncias, as penas também sobem para 02 a 05 anos de reclusão. A nova lei nº 13.546/2017, já está sancionada e começa a ser aplicada em 120 dias. Art. 302 do C.T.B- § 3º- Se o agente conduz veiculo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas de reclusão de 05 a 08 anos e suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Corte de privilégios públicos: Resumidamente. Essa informação da área econômica do Governo Michel Temer, que vai cortar os privilégios através do mau uso dos veículos oficiais, que geram um custo anual de mais de 150 milhões aos cofres públicos só do poder executivo, a realidade é que o Presidente Michel apenas releu o decreto de 2015 da ex-Dilma, que cuidava do mesmo assunto. No entanto, nada foi feito e continua a “farra dos veículos oficiais” em todos os poderes. Nos Estados e Municípios também. Ler a noticia. A rede Globo e o “Estadão” noticiam de longa data o mau uso desses veículos e maquinários públicos. As criticas mais acentuadas é no sentido de que as Câmaras Legislativas, todas inclusive de vereadores que tem a obrigação de fiscalizar os gastos dos gestores e não estão cumprindo suas funções, no especifico. Dentre os Municípios que rasgam o dinheiro público e jogam no ralo, foi citada uma Prefeitura de localidade pequena, entre 23 mil habitantes, a onde um funcionário da Secretaria de obras costumava levar ração para as suas vacas na sua chácara e trazer o leite para a cidade, tudo em carro oficial. ( difícil esse flagrante, somente por monitoramento ou um aplicativo semelhante a esse do “Grizote” sobre o furto de celulares, em Porto Alegre). Vil
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