A Câmara aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 13, o projeto que cria a Semana de Acessibilidade e Inclusão no município. A proposição é de autoria do vereador Paulo Nunes (PSB) que apresentou o projeto em outubro. Na justificativa do projeto, Nunes que é cadeirante, destaca que o objetivo da semana é sensibilizar e conscientizar a sociedade, o poder público e entidades privadas, sobre os direitos fundamentais da cidadania das pessoas com necessidades especiais ou deficiência. ” Queremos desenvolver nas próprias pessoas com deficiências o interesse de buscar seu espaço no mundo, assumindo seu protagonismo na sociedade, deixando de ser objeto de filantropia e assistencialismo, para se tornar sujeito do meio onde estejam inseridas”, justificou o vereador.
Fica determinado que a Semana de Acessibilidade e Inclusão será entre os dias 3 e 10 de dezembro de todos os anos, sendo que no dia 3 é a data internacional de pessoas com deficiência.
A acessibilidade é assegurada pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão – LBI – que garante direitos através de ações e políticas públicas que eliminam as barreiras existentes.
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