Está sendo criada no Congresso Nacional, uma Frente Parlamentar em defesa das crianças com a participação de Senadores e Deputados. O representante gaúcho é o senador Lasier Martins do Podemos. A finalidade da criação dessa comissão é de preparar políticas públicas de maior proteção às crianças e aos jovens deste País. Sabemos que as vítimas de acidentes de trânsito são constituídas, na sua maioria, por crianças e adolescentes. Os jovens, mesmo os condutores habilitados com idade entre 18 e 29 anos, são os que mais morrem em acidentes violentos de trânsito no Brasil.
O Senador Lasier Martins, ao se manifestar citou o belo exemplo das criações de Organizações Não Governamentais e Fundações como a Thiago Gonzaga, em Porto Alegre, que são Organizações Filantrópicas muito atuantes no trabalho de conscientização e educação para o trânsito. “Esse foi o maior exemplo de transformação de “luto em luta” em memória do filho Tiago Gonzaga, vítima de acidente de trânsito no RS.
Os jovens são os que cometem mais infrações de trânsito e, por conseguinte, são as maiores vítimas de acidentes nas rodovias brasileiras. Diz o presidente da Comissão que é necessário o aprimoramento da lei e que o valor das multas de trânsito já estão com os valores muito defasados necessitando de correções. Também tramitam várias propostas de mais alterações do Código de trânsito na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal para atualização do Código de Trânsito.
Algumas alterações já começaram a valer no mês de Abril de 2022, entre elas, essa questão do chamado efeito suspensivo sobre os recursos de infrações de trânsito. Com a nova regra, os condutores que praticarem infrações gravíssimas no trânsito, somente terão seus direitos suspensos ou cassados depois de esgotar todas as possibilidades de “Recursos Administrativos”, é o chamado amplo direito de defesa previsto na Constituição Federal. O tipo mais comum dessas infrações são: Dirigir em excesso de velocidade, mais de 50% do previsto na sinalização do local, ou dirigir sob influência de álcool ou de drogas psicoativas.
Atualmente a legislação estabelece a avaliação psicológica só para condutores que exerçam as atividades remuneradas com seus veículos. Os demais, casos também deverão ser submetidos aos exames psicológicos, principalmente por decorrência de envolvimento em acidentes graves de trânsito.
Nessa relação de propostas de mais alterações ao Código de trânsito, consta outra que tem gerado muita discussão na Comissão de Constituição e Justiça, que é a habilitação de condutores com 16 anos de idade. Essa proposta tem uma rejeição muito grande justamente porque são os mais jovens as maiores vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Por fim: Estamos divulgando a campanha institucional do Maio Amarelo, de prevenção aos acidentes de trânsito. “Maio Amarelo, juntos salvamos vidas”.
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