A PREVIDÊNCIA, O AGRONEGÓCIO E OUTROS TEMAS: UMA ENTREVISTA COM A ADVOGADA LUCIANA GAZEN
Muito bom dia, amigos e amigas. Hoje, em nosso bate-papo rural, recebemos a advogada Luciana Gazen, que, em uma conversa bastante explicativa, comenta mais sobre assuntos ligados ao direito e ao agronegócio, em especial, temas ligados a previdência.Nossa entrevistada começa, abordando mais sobre como vê, hoje em dia, o agronegócio no meio jurídico. “O agronegócio suscita grandes discussões jurídicas, seja com relação aos contratos sobre o uso da terra, como os de arrendamento, parceira ou comodato, seja sobre o uso das águas, ou ainda sobre os títulos de crédito rural, encargos da contração e execução em caso de inadimplemento”, comentou.Luciana também explica, a seguir, sobre as demandas do setor, bem como, os assuntos e causas que geram processos. “Contratos de crédito rural, sem dúvidas. Quando há frustração de safra, perdas por intempéries climáticas ou quando os preços dos produtos não remuneram adequadamente os custos e investimentos da produção, os empréstimos contraídos não são integralmente satisfeitos, o produtor não tem renda para produzir novamente, mas se não produzir não tem como pagar o contrato já vencido e a ciranda que se inicia destes fatos leva tomadores e fornecedores de crédito a desgastantes, caras e longas demandas judiciais”, salientou ela, que, ainda, abordou sobre as empresas e se as mesmas estão, atualmente, bem preparadas juridicamente para lidar com o agronegócio. “Acredito que elas estão, cada vez mais, investindo na segurança jurídica das relações que estabelecem, em todos os sentidos, como, por exemplo, as creditícias, consumeiristas, trabalhistas, tributárias e ambientais”.De acordo com nossa convidada da semana, o agronegócio gera bastante movimento no meio jurídico. “Gera bastante, especialmente em municípios cuja base da economia é o agronegócio, caso de São Sepé, Vila Nova e Formigueiro, municípios que compõem nossa Comarca”, afirmou. Agora, ao final de nosso bate-papo, Luciana Gazen trata sobre um tema que vem, cada vez mais, tendo mais repercussão no meio rural: a previdência. “O desconhecimento, ou o conhecimento parcial, acerca das regras previdenciárias, das formas de vinculação ao INSS, das contribuições, dos requisitos para a concessão dos benefícios e dos próprios benefícios fazem com que os trabalhadores rurais, sejam empregados, empregadores, autônomos ou os grupos familiares, sejam surpreendidos negativamente quando buscam benefício previdenciário, oportunidade em que, não raro, já não há mais muito a se fazer. Existe, especialmente no meio rural, um entendimento geral de que basta “ter talão e tirar, uma nota por ano” para ser segurado da previdência social e, definitivamente, não é assim. É preciso que se crie a consciência de que o INSS é essencialmente contributivo, e isso todos os meses, ou seja, a regra é que só tem cobertura previdenciária quem, e só este indivíduo, paga previamente por este “seguro social”. A cobertura para o todo o grupo familiar, feita apenas com base na tributação da comercialização da produção é a exceção, embora a maioria creia no contrário”, finalizou.
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