Reunião debate criação de uma nova Lei em defesa dos animais de rua em São Sepé

Ass. Imp. Câmara Destaque Geral

A comunidade está preocupada com o bem-estar dos animais de ruas em São Sepé. Com isso o Legislativo Municipal tem o interesse em criar políticas públicas em defesa dos animais de ruas. Contudo, foi criada uma Comissão Especial, destinada a debater o tema maus-tratos aos animais domésticos no município. Durante a manhã de terça-feira (07), esta comissão reuniu-se com o objetivo de estudar e elaborar uma nova legislação que comtemple a causa animal.

A nova Lei tem como referência o esboço de um projeto elaborado pela assessoria jurídica da Casa. Foram analisados cada artigo e apontadas algumas alterações as quais a assessoria do Legislativo irá efetuar as possíveis alterações. Os presentes apresentaram sugestões a contribuir com a criação da Lei. Entre os assuntos foram debatidos alguns artigos como a aplicação de multas e punições aos infratores.

A Lei “estabelece multas para quem praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angustia ou sofrimento e falta de atendimento às suas necessidades e dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências”.

Durante a reunião os presentes comentaram suas principais dificuldades quanto os maus-tratos e acolhimento dos animais de pequeno e grande porte. Entre os debates, também foi citado à falta de campanhas educativas junto à população.

O encontro contou com a presença de integrantes da União Sepeense Protetora dos Animais -USPA, protetores voluntários que trabalham em prol da causa, além dos vereadores Lauro Ouriques, Maria Silveira, Zilca Camargo, Elcio Teixeira, Eto Vargas e o presidente da Casa Paulo Nunes.

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